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Contrato de licença temporária de uso de software

 

LICENCIANTE: VEONV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17698957/0001-56, com sede na Av. Cândido de Abreu, 660, Conjunto 604, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80530-000.

RAZÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n.

Pelo presente instrumento particular, a LICENCIANTE e o USUÁRIO supracitados (doravante designados de “PARTES”), devidamente qualificados, CELEBRAM entre si o presente CONTRATO DE LICENÇA TEMPORÁRIA E USO DE SOFTWARE (doravante designado de “CONTRATO”), considerando que:

i. A LICENCIANTE é exclusiva detentora da totalidade dos direitos autorais referentes à plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) e plataforma de ERP oferecidas pelo website www.veonv.com

ii. É vontade do USUÁRIO utilizar a plataforma da LICENCIANTE para utilizá-la como instrumento em sua atividade empresarial;

 

O presente CONTRATO é celebrado de modo justo e de boa-fé, e se regra pelas seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira: Das definições

1.1 No presente CONTRATO, e nos instrumentos que dele decorrerão serão utilizados os seguintes termos, no plural ou singular, de cujos significados se declaram cientes as PARTES:

1.1.1 Plataforma de comércio eletrônico: Programa de computador, constituído por código-fonte em linguagem de programação, utilizado como instrumento de website com o intuito de ofertar e negociar produtos e/ou serviços.

1.1.2 Design: Criação intelectual artística dos elementos visuais (formas, cores, logotipos, esquemas, posicionamento, etc.) do projeto, caracterizada por cada elemento individualmente ou pelo conjunto (template/layout).

1.1.3 Template/Layout: Termo utilizado para designar a estrutura gráfica padrão de um website, sendo ela o conjunto de elementos gráficos que será utilizado em todas as seções.

1.1.4 Website: Página da internet navegável, com conteúdo textual, template/layout e programação finalizada.

1.1.5 E-commerce: Forma de transação comercial (compra e venda) realizada mediante a utilização de websites como instrumento de interação entre fornecedor/vendedor e consumidor/comprador.

1.1.6 Website E-Commerce: Termo utilizado neste CONTRATO para definir o website que pode ser utilizado para efetuar as transações referidas no item 1.1.5.

1.1.7 E-mail: Termo utilizado para definir um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação.

1.1.8 Hospedagem: Serviço oferecido por empresas para hospedar páginas de internet para que estas sejam acessíveis por usuários da internet.

1.1.9 Domínio/Nome de domínio: Designação para endereço eletrônico, que servirá para acessar o website pela internet, registrado em órgãos responsáveis mediante pagamento de taxas de registro e manutenção.

 

Cláusula segunda: Da licença e dos direitos autorais

2.1 O presente CONTRATO tem como objeto a licença temporária de uso da plataforma de comércio eletrônico da LICENCIANTE pelo USUÁRIO, na forma prevista nesta cláusula.

2.2 Pelo presente CONTRATO é cedido ao USUÁRIO o direito de utilização (uso) temporário da plataforma de comércio eletrônico da LICENCIANTE, pelo período contratado, mediante pagamento da respectiva contraprestação. A utilização abrangerá:

• Hospedagem do website de comércio eletrônico, em servidores próprios da LICENCIANTE ou de terceiros contratados por ela, sem limite de visualizações ou de espaço em disco, pelo período contratado.

• Gerenciamento do website pelo USUÁRIO mediante utilização do painel de controle, acessível pelo website da LICENCIANTE, pelo período contratado.

2.3 Os direitos autorais referentes ao código-fonte da plataforma de comércio eletrônico, objeto do presente CONTRATO, em qualquer hipótese, são assegurados exclusivamente à LICENCIANTE, cedidos ao USUÁRIO somente para seu uso.

2.3.1 O USUÁRIO não tem direito a acesso ao código-fonte da plataforma de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO, que será hospedado em servidor diretamente pela LICENCIANTE, conforme item 2.2.

 

 

Cláusula terceira: Do pagamento e da vigência

3.1 o USUÁRIO, opta pelo período de vigência e respectiva contraprestação, nos seguintes moldes:

• Plano anual: O USUÁRIO terá o direito de uso temporário da plataforma da LICENCIADA pelo período de 12 (doze) meses contados após a publicação da loja no endereço eletrônico. O valor cobrado por este uso temporário anual é de R$ xxxx,xx (xxxxxx reais)

• Criação de layout exclusivo, personalização e desenvolvimento de ferramentas extras. O valor cobrado por estes serviços é de R$ xxxx,xx (xxxxxx reais).

3.1.1 O pagamento será realizado da seguinte forma:

a) Depósito ou transferência bancária no valor de R$ xxxx,xx (xxxxxx reais) na data de assinatura do presente contrato, na conta bancária indicada no item 3.1.2.

3.1.2 Conta bancária da CONTRATADA

Banco Santander

Ag: 0812

CC: 13001283-5

Veonv Ltda

CNPJ: 17698957/0001-56

 

3.2 o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento da contraprestação de acordo com as informações da cláusula anterior.

 

3.3 Findo o prazo de vigência anual contratado, o USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para contratar novo plano anual, no valor de R$ xxxx,xx (xxxxxx reais)

3.3.1 Findo o prazo previsto no item 3.3, o presente CONTRATO será considerado extinto, e a LICENCIANTE poderá retirar o website do USUÁRIO dos servidores.

3.4 A ativação do website de comércio eletrônico será efetuada pela LICENCIANTE somente após a confirmação, pelo banco, da compensação do pagamento.

 

Cláusula quarta: Do design do website

4.1 A plataforma de comércio eletrônico, objeto do presente CONTRATO, será disponibilizada ao USUÁRIO em um layout exclusivo, à ser criado após resposta de briefing inicial pela CONTRATANTE.

4.2 As opções disponibilizadas pela LICENCIANTE não incluem a arte do logotipo do USUÁRIO, o qual é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4.2.1 Os arquivos de arte citados no item 4.2 poderão ser inseridos pelo USUÁRIO mediante o painel de controle (cláusula quinta).

 

Cláusula do quinta: Do painel de controle

5.1 O USUÁRIO poderá gerenciar o seu website mediante acesso ao painel de controle, inserindo seu endereço de e-mail cadastrado no website da LICENCIANTE e respectiva senha.

5.1.1 Pelo painel de controle, o USUÁRIO poderá efetuar alterações no website tais como: inserção/remoção de ofertas de produtos; inserção/remoção de banners promocionais; inserção/remoção de logotipo da empresa, etc.

5.2 O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela utilização do painel de controle e por qualquer informação (conteúdo, imagens, produtos, ofertas, vídeos, valores, números, etc.) publicada no website mediante seu uso.

 

Cláusula sexta: Do domínio

6.1 O USUÁRIO, ao aceitar os termos deste contrato, terá direito a um domínio registrado e mantido pela LICENCIANTE, cujo endereço na web será representado da seguinte forme: nomedaloja.veonv.com

6.2 Caso o USUÁRIO já possua domínio registrado que deseje utilizar para ao acesso ao seu website de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO, deverá informar a LICENCIANTE os dados do domínio e providenciar o redirecionamento do mesmo.

6.3 Caso o USUÁRIO não possua domínio registrado, e queria um domínio próprio diverso do oferecido no item 6.1, deverá fazer o pedido específico no website da LICENCIANTE, pagar o valor correspondente do registro e de renovações temporárias de manutenção.

 

Cláusula sétima: Da hospedagem

7.1 A hospedagem física do website do USUÁRIO ficará a cargo da LICENCIANTE, que armazenará os arquivos em servidor próprio ou em de terceiros escolhidos e contratados a seu exclusivo critério.

7.1.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o website poderá sofrer períodos de inatividade em razão de serviços de manutenção dos servidores, que impossibilitarão o acesso ao website pela internet.

 7.2 A LICENCIANTE se reserva ao direito de mover os arquivos do USUÁRIO para outros servidores de sua escolha, a qualquer momento durante a vigência do presente CONTRATO.

 

Cláusula oitava: Do suporte

8.1 A LICENCIADA se compromete a disponibilizar suporte técnico ao USUÁRIO, em horário comercial e relativo à utilização da plataforma de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO.

8.1.1 O suporte será efetuado mediante abertura de chamado no próprio painel de controle do USUÁRIO.

 

Cláusula nona: Das melhorias supervenientes à plataforma

9.1 A LICENCIANTE é detentora exclusiva dos direitos autorais sobre a plataforma de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO, assim como de melhorias posteriores à celebração efetuadas no código-fonte.

9.2 Quaisquer melhorias no código-fonte ou novos instrumentos adicionados poderão ser objeto de nova contratação, ou de licença gratuita, sendo de critério e conveniência da LICENCIANTE oferecê-los ao USUÁRIO.

9.3 O USUÁRIO não será obrigado a implementar novas melhorias ou recursos da plataforma, sejam elas disponibilizadas pela LICENCIANE de forma gratuita ou onerosa.

9.4 Ao USUÁRIO é assegurado o direito de sugerir melhorias, não podendo, em hipótese alguma, exigi-las da LICENCIANTE, que poderá, a seu exclusivo critério, desenvolver os mecanismos sugeridos e distribui-los na forma prevista nos itens 9.1 e 9.4.

 

Cláusula décima: Do cancelamento da licença

10.1 A LICENCIANTE reserva o direito de rescindir unilateralmente o presente CONTRATO e cancelar a licença do USUÁRIO, podendo se desfazer de quaisquer dados, imagens e informações, sem direito à ressarcimento dos valores pagos, nos seguintes casos:

a) Se o USUÁRIO ofertar, no seu website de comércio eletrônico, produto(s) cuja venda seja considerada ilegal pela legislação brasileira ou órgãos de fiscalização;

b) Se a LICENCIANTE constatar, mediante qualquer forma de denúncia ou investigação, de que o USUÁRIO esteja utilizando a plataforma de comércio eletrônico para cometer fraudes e/ou crimes previstos na legislação brasileira.

c) Se a LICENCIANTE constatar, mediante qualquer forma de denúncia ou investigação, de que o USUÁRIO disponibilizou informações fraudulentas ou falsas em seu formulário de cadastro;

c) descumprimento comprovado dos termos do presente CONTRATO pelo USUÁRIO.

10.1.1 Em caso de solicitação de cancelamento do contrato de licenciamento pela CONTRATANTE, não serão devolvidos os valor já pagos à CONTRATADA.

 

Cláusula décima primeira: Do sigilo e confidencialidade

11.1 A LICENCIANTE se compromete a manter sob absoluto sigilo toda e qualquer informação do USUÁRIO, recebida em razão de sua atividade e relativas ao objeto de seus serviços, utilizando-as apenas para os fins de prestar os serviços contratados, abstendo-se de revelar, comentar, divulgar, publicar, a título gratuito ou oneroso, tais informações a terceiros estranhos ao presente CONTRATO.

11.1.1 A LICENCIANTE se responsabiliza pelos seus colaboradores, funcionários e quaisquer outras pessoas sob o seu comando direto ou indireto, que por necessidade e conveniência, venham a ter acesso às informações objeto do presente, assegurando o sigilo das mesmas por meio de termos de confidencialidade em separado, assinados individualmente por cada subordinado e arquivados sob sua guarda e responsabilidade.

11.1.2 A LICENCIANTE obriga-se a cumprir o disposto nos itens 11.1 e 11.1.1, mesmo que O USUÁRIO, após ter efetuado o cadastro, decida por não aceitar os termos do presente CONTRATO, ou, caso aceitem, mesmo após o seu término.

11.2 A LICENCIANTE terá autonomia, contudo, de partilhar informações que constituam objeto de sigilo, com seus procuradores, mandatários, colaboradores, funcionários, e quaisquer outras pessoas sob o seu comando direto ou indireto, que por necessidade e conveniência, possam ou devam aplicar seus conhecimentos ou habilidades para a devida prestação dos serviços contratados.

11.2.1 A LICENCIANTE estará desobrigada do dever de sigilo quando:

a) as informações consideradas como sigilosas sejam ou passem a ser de domínio público;

b) seus representantes, diretores, prepostos ou quaisquer pessoas direta ou indiretamente obrigadas ao dever de sigilo forem intimados a depor sobre as informações sigilosas perante juízo;

c) o USUÁRIO descumprir o presente CONTRATO, hipótese na qual a LICENCIANTE se reserva ao direito de utilizar quaisquer informações e dados em sua posse em juízo.

 

Cláusula décima segunda: Da renovação da licença

12.1 A renovação do presente CONTRATO não é automática, e deverá ser efetuada mediante nova aceitação dos termos deste ou de nova versão de contrato e novo pagamento por parte do USUÁRIO, em valor que poderá corresponder ao previsto neste CONTRATO ou reajustado de acordo com índice de inflação do vigente.

 

Cláusula décima terceira: Da responsabilidade

13.1 A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer aspectos legais, financeiros, comerciais, administrativos, trabalhistas e fiscais da(s) atividade(s) empresarial(is) exercidas pelo USUÁRIO, ou qualquer obrigação do USUÁRIO perante terceiros estranhos a este CONTRATO.

13.1.1 O USUÁRIO é exclusivamente responsável por suas obrigações contábeis e fiscais, sendo que quaisquer relatórios financeiros gerados pelo sistema da plataforma de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO constituem mera ferramenta de conveniência disponibilizada, sem qualquer efeito legal.

13.1.2 O USUÁRIO é exclusivamente responsável por suas obrigações perante os compradores da sua loja virtual, em razão das vendas efetuadas por meio do seu website de comércio eletrônico.

13.2 Em nenhuma hipótese (falência, execução, liquidação, dissolução, venda, cessão de quotas/ações, etc.) o código-fonte da plataforma de comércio eletrônico objeto do presente CONTRATO poderá ser considerada parte do patrimônio do USUÁRIO, sendo esta de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, conforme item 2.3.

 

Claúsula décima quarta: Do Foro

14.1 Para demandas judiciais resultantes ou relacionadas ao presente CONTRATO, as PARTES elegem o foro de Curitiba, Paraná.

 

 

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